Conselho Nacional de Educação define que creches devem fechar nas ferias

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou ontem um parecer que orienta creches de todo o País a não oferecer atendimento durante as férias. O órgão, ligado ao Ministério da Educação (MEC), refutou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, em março, determinou que a Prefeitura mantivesse creches e pré-escolas abertas durante esse período. O parecer segue para homologação do ministro Fernando Haddad.

A discussão, que reuniu entidades nacionais, estaduais e municipais, foi suscitada por uma consulta da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo ao CNE, após a decisão da Justiça. De acordo com o parecer, que foi aprovado por unanimidade, às creches não deve ser vistas como unidades assistencialistas, mas sim educativas.

'A criança tem direito a uma convivência intensiva e extensiva com a sua família', afirma Cesar Callegari, membro do CNE e relator do parecer. 'As crianças com necessidade de maior atenção devem ser atendidas, sim, mas pela assistência social e não pela educação. '

Segundo ele, a Secretaria de Educação Básica do MEC emitiu uma nota técnica que apóia o parecer. Após a homologação, o documento será enviado aos conselhos e secretarias de Educação e órgãos de Justiça de todo o País.

Para a Defensoria Pública do Estado, mesmo com o parecer, a oferta de creche continua sendo um serviço público essencial e, portanto, não deve ter recessos. 'É uma decisão (do CNE) de caráter administrativo, que não foi elaborada pelo Legislativo', argumenta o defensor Bruno Napolitano, um dos autores da decisão que suspendeu as férias.

A Secretaria Municipal de Educação se diz satisfeita com a decisão do órgão. 'A aprovação por unanimidade mostra que o CNE vai na mesma direção que São Paulo na concepção de educação infantil, que deve ter caráter educativo', diz o secretário Alexandre Schneider. 'A assistência social deve ser prestada, mas não por intermédio da educação infantil. '

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação tem a mesma posição. 'As redes precisam de manutenção e os funcionários, de descanso', afirma Cleuza Repulho.

Rotina. Educadores também apóiam a decisão do conselho. 'Sem férias, somos obrigados a fazer escalas de funcionários, o que pode deixar o serviço precário', afirma Vivian Conte, diretora de creche. 'Além disso, a criança tem direito ao descanso. '

Eles ressaltam que abrir nas férias é um retrocesso. 'Foi uma luta de muitos anos para que a creche fosse vista como educação', diz Sílvia de Carvalho, coordenadora executiva do Instituto Avisa Lá, organização educativa sem fins lucrativos.

Mas há quem discorde. Silvia Colello, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), pensa que é um erro ignorar a função social da escola. 'Muitas mães ficam desamparadas sem esse serviço', diz.

Para a maioria dos pais, fechar as creches nas férias prejudica a rotina. 'Ele tira férias, mas eu não', conta Tania da Silva, de 38 anos, mãe de Everton, de 4, que está na pré-escola.

Vanessa de Sousa, de 18 anos, mãe de Lidiane Vitoria, de 3, concorda. 'Quando ela está na creche, eu posso resolver minhas coisas, cuidar dos meus compromissos e ajudar a minha mãe, que olha as crianças de alguns vizinhos e parentes. '

ESTADAO - Por Mariana Mandelli, estadao.com.br,

Conselho Nacional de Educação define que creches

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou ontem um parecer que orienta creches de todo o País a não oferecer atendimento durante as férias. O órgão, ligado ao Ministério da Educação (MEC), refutou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, em março, determinou que a Prefeitura mantivesse creches e pré-escolas abertas durante esse período. O parecer segue para homologação do ministro Fernando Haddad.

A discussão, que reuniu entidades nacionais, estaduais e municipais, foi suscitada por uma consulta da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo ao CNE, após a decisão da Justiça. De acordo com o parecer, que foi aprovado por unanimidade, às creches não deve ser vistas como unidades assistencialistas, mas sim educativas.

'A criança tem direito a uma convivência intensiva e extensiva com a sua família', afirma Cesar Callegari, membro do CNE e relator do parecer. 'As crianças com necessidade de maior atenção devem ser atendidas, sim, mas pela assistência social e não pela educação. '

Segundo ele, a Secretaria de Educação Básica do MEC emitiu uma nota técnica que apóia o parecer. Após a homologação, o documento será enviado aos conselhos e secretarias de Educação e órgãos de Justiça de todo o País.

Para a Defensoria Pública do Estado, mesmo com o parecer, a oferta de creche continua sendo um serviço público essencial e, portanto, não deve ter recessos. 'É uma decisão (do CNE) de caráter administrativo, que não foi elaborada pelo Legislativo', argumenta o defensor Bruno Napolitano, um dos autores da decisão que suspendeu as férias.

A Secretaria Municipal de Educação se diz satisfeita com a decisão do órgão. 'A aprovação por unanimidade mostra que o CNE vai na mesma direção que São Paulo na concepção de educação infantil, que deve ter caráter educativo', diz o secretário Alexandre Schneider. 'A assistência social deve ser prestada, mas não por intermédio da educação infantil. '

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação tem a mesma posição. 'As redes precisam de manutenção e os funcionários, de descanso', afirma Cleuza Repulho.

Rotina. Educadores também apóiam a decisão do conselho. 'Sem férias, somos obrigados a fazer escalas de funcionários, o que pode deixar o serviço precário', afirma Vivian Conte, diretora de creche. 'Além disso, a criança tem direito ao descanso. '

Eles ressaltam que abrir nas férias é um retrocesso. 'Foi uma luta de muitos anos para que a creche fosse vista como educação', diz Sílvia de Carvalho, coordenadora executiva do Instituto Avisa Lá, organização educativa sem fins lucrativos.

Mas há quem discorde. Silvia Colello, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), pensa que é um erro ignorar a função social da escola. 'Muitas mães ficam desamparadas sem esse serviço', diz.

Para a maioria dos pais, fechar as creches nas férias prejudica a rotina. 'Ele tira férias, mas eu não', conta Tania da Silva, de 38 anos, mãe de Everton, de 4, que está na pré-escola.

Vanessa de Sousa, de 18 anos, mãe de Lidiane Vitoria, de 3, concorda. 'Quando ela está na creche, eu posso resolver minhas coisas, cuidar dos meus compromissos e ajudar a minha mãe, que olha as crianças de alguns vizinhos e parentes. '

ESTADAO - Por Mariana Mandelli, estadao.com.br,

PAC Funasa: Municípios já podem cadastrar propostas

O Governo Federal abriu no dia 15/06 e vão até o dia 15/07, as inscrições para que os municípios apresentem projetos na área de saneamento, chamado de PAC 2 Funasa – Fundação Nacional de Saúde. A seleção é para cidades com menos de 50 mil habitantes, exceto regiões metropolitanas.

Os municípios devem fazer o seu cadastramento no seguimento de esgoto e águia. A cidade de Jaguariaíva, no Norte Pioneiro recebeu cerca de R$ 6 milhões para o sistema de esgotamento sanitário.

 “Estamos orientando os municípios para que façam seu cadastramento, especialmente aqueles que têm os serviços autárquicos de água e esgoto, como é caso de Sertanópolis, Jataizinho, no Norte do Estado, onde a Sanepar não explora os serviços. Esse será um dos critérios que serão usados para a escolha dos projetos. Se os municípios apresentarem seus projetos e se estiverem dentro dos critérios, vamos trabalhar aqui em Brasília para que eles sejam liberados”, compromete-se Vargas. 

O objetivo do PAC 2 Funasa tem o objetivo de combater a miséria e melhorar os indicadores de saúde, esclarece Vargas, pois a água e esgoto são fundamentais para que a vida das pessoas possa melhorar.

Em muitos municípios, a prefeitura não tem condições de fazer um grande investimento e terem retorno de médio e longo prazo. “Estamos trabalhando para que isso aconteça. Alguns municípios podem até ter 100% de água e esgoto tratados”, afirmou Vargas.

Serão investidos R$ 5 bilhões em obras de água, esgotamento sanitário e elaboração de projetos. Desse montante, R$ 4 bilhões sairão da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e outro R$ 1 bilhão do Ministério das Cidades.  Após o dia 15/07, haverá uma pré-seleção dos projetos inscritos até o dia 26/08.

Clique no link abaixo e tirem as principais dúvidas sobre como apresentar projetos:

 http://www.funasa.gov.br/internet/diversos/PAC2/pac2.asp

P E N S A N D O A C I D A D E

     Um provérbio dos índios americanos diz: “Ao tomar uma decisão, hoje, pense nas conseqüências até a sexta geração”, Pensar as cidades significa pensar cada vez mais longe, para as próximas gerações.

     A velocidade das mudanças está provocando a erosão da memória da cidade, de sua história, de seus empreendedores. É possível, assim, encontrar, em cada cidade, estratos geracionais de memória histórica: as vivencias da geração dos anos 50/60 são marcadas pelo inicio da aceleração da urbanização, estruturas urbanas ainda relativamente estáveis, imersas num Brasil em grande parte rural. São muito diferentes as memórias da geração dos anos 90, para ela, a transformação já se realizou, vive-se numa sociedade de massas. Coexistem na cidade diferentes percepções de mundo. Com a aceleração das mudanças, o processo cumulativo da história não tem tempo de se sedimentar, gerando amnésia histórica, gerações sem memória. A própria celeridade da mudança transforma, como um caleidoscópio, a maneira de como as gerações processa as mudanças.

     Na contração da dimensão do tempo na aldeia global, as mudanças estão se sucedendo de forma tão veloz, imprevisíveis, simultaneamente, em escala global, com repercussões locais com significados tão diferentes, que empalidecem as referencias do passado para o entendimento do presente, quanto mais para se perguntar sobre o futuro, antecipá-lo e agir a partir de uma consciência histórica. Enfrenta-se, assim, uma situação paradoxal de amnésia do passado e exclusão da consciência do futuro.

Disse,  Alvin e Heidi Toffler:

       O atual dilúvio de mudanças está mudando as idéias do tempo passado e tempo futuro, eliminando tanto uma quanto a outra e deixando nada além do agora. É uma situação tênue e perigosa. À medida que a aceleração das mudanças aumenta, o passado e o futuro se aproximam, comprimindo o agora em nada. E esse não é um lugar muito feliz para alguém passar a vida

     Daí a oportunidade do tecido social das cidades, discutir o seu presente, passado e futuro, o espaço e o tempo onde os cidadãos podem  projetar seus sonhos. Hoje, um dos atos políticos mais significativos é o de criar oportunidades para os cidadãos poderem se encontrar para pensar a construção do futuro, visualizar os futuros possíveis, fazer escolhas: criar a memória da cidade do futuro, a partir do aqui e agora.

      Os públicos-alvo dessa mensagem são: o cidadão, como usuário e destinatário final da cidade, os políticos, como responsáveis pela gestão pública da cidade; a sociedade organizada, como agente socioeconômico e político da cidade.

     Autor: Wilson Tomaz de Lima

OAB: cursos com aprovação zero devem ser supervisionados

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deverá enviar ofício ao ministro da Educação, Fernando Haddad, para solicitar que as faculdades que submeteram estudantes à última edição do Exame de Ordem, e não tiveram nenhum candidato aprovado, sejam colocadas em regime de supervisão por parte do MEC.

A instituição submetida a este regime tem seus índices de aprovação em exames de proficiência acompanhados de perto pelo MEC e devem cumprir algumas metas estabelecidas, sob pena de serem penalizadas com redução de vagas, suspensão de cursos e, em casos extremos, fechamento do curso. Oitenta e uma das 610 faculdades brasileiras não tiveram nenhum candidato aprovado.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, lembrou que a advocacia e a sociedade brasileira têm sofrido com a existência de instituições de ensino que continuam a cometer um verdadeiro estelionato educacional com os jovens que, com sacrifício, frequentam e pagam um curso de Direito confiando que um dia terão o conhecimento necessário para se tornarem advogados.

"Quando termina o curso e se submete ao Exame de Ordem ou a um concurso, o candidato é reprovado. Ou seja, no final, ele verifica que tem um diploma na mão, mas que nada vale em termos de formação", explica Ophir ao comentar a estatística dos cursos com aprovação zero na última edição do exame. "Não somos contra o ensino; somos contra o mau ensino jurídico", diz o presidente.

Para Verri, improdutividade foi marca do primeiro semestre do governo Richa

O governo Beto Richa (PSDB) completou nesta quinta-feira (30) seis meses. Na opinião do deputado Enio Verri, líder da oposição na Assembleia Legislativa (Alep) e presidente do PT do Paraná, o período foi marcado pela improdutividade do governo estadual. “Levando em consideração os principais anúncios, os projetos enviados à Alep e a receptividade da população, é possível perceber que pouco ou quase foi feito até agora”, disse.

Verri destacou que os maiores investimentos anunciados pelo governo Richa para o Paraná no período foram, na realidade, recursos provenientes do governo federal. Para exemplificar, o deputado citou o anúncio de R$ 700 milhões (sendo R$ 600 mi do governo federal), em abril, para a construção de 25 mil moradias populares e R$ 126 milhões (R$ 68 mi do governo Dilma), em junho, em investimentos para a área da educação.

“Os principais temas colocados na pauta pelo governo estadual foram justamente os investimentos do governo Dilma. É precipitado fazer uma análise aprofundada depois de seis meses de mandato, mas, até agora, a gestão Richa ainda não mostrou a capacidadade de investimentos do Paraná nem deu início a nenhum projeto próprio, de relevância, para o Estado”, afirmou.

O líder da oposição na Alep também criticou a inércia do governo estadual por conta dos poucos projetos do Executivo enviados à Assembléia.

“Foram projetos que pouco contribuíram para a população ou para a eficiência na gestão, pelo contrário. As supersecretarias, por exemplo, concentram um poder demasiado na família Richa, enfraquecendo o diálogo interno do próprio governo e também com a sociedade. O projeto das agências reguladoras, por sua vez, levanta sérios questionamentos sobre as intenções do governo Richa em relação às empresas estatais”, explicou.

Verri ainda cobrou mudanças no discurso dos governistas. De acordo com o deputado, é preciso parar de apontar os problemas deixados pelos governos anteriores como causadores da inatividade do Estado e começar a mostrar serviço.

“O governador não foi eleito para procurar culpados, mas para cumprir os projetos apresentados na campanha, construindo um Paraná melhor. Até agora, o Paraná continua aguardando. Como oposição iremos cobrar o reajuste de 26% dos professores, conforme prometido na campanha eleitoral, o pagamento da PEC 64 aos policiais civis e militares, os investimentos na saúde, principalmente aos hospitais regionais e universitários, entre outras questões que iremos colocar na pauta política no restante do mandato”.

Assessoria de Imprensa Enio Verri

Dilma: Plano Safra vai permitir expansão da produção e compra de máquinas

A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (4) que o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 vai oferecer juros mais baixos, ampliação do crédito e maior prazo para pagamento, além de garantias para agricultores prejudicados por enchentes e secas e pela queda no preço de produtos.

No programa semanal Café com a Presidenta, ela avaliou que as mudanças vão permitir a expansão de áreas de produção e da compra de máquinas e de sementes, aumentando a venda de produtos e, consequentemente, a renda dos produtores.

“Se o agricultor perder a colheita, ele vai agora poder pegar até R$ 4 mil para se sustentar, e a dívida do banco vai ser zerada. Ampliamos também o Programa de Garantia de Preço da Agricultura Familiar, que vai ser usado para compensar as perdas quando o preço de um produto ficar abaixo daquilo que o agricultor gastou para produzi-lo. Quando isso acontecer, o governo vai dar um desconto do empréstimo que o agricultor tomou”, explicou.

O lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 estava previsto para a última sexta-feira (1º) no Paraná, mas foi cancelado em razão de más condições climáticas na região e remarcado para o próximo dia 12, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

O pacote vai disponibilizar R$ 16 bilhões para as linhas de custeio, investimento e comercialização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Do total, R$ 7,7 bilhões serão destinados a operações de investimento e R$ 8,3 bilhões para operações de custeio.

Dilma destacou ainda que o governo já tem pronto um projeto que regulamenta o Sistema Único de Atenção à Sanidade Animal (Suasa). O objetivo é diminuir a burocracia na venda de produtos como queijo, geleia e mel. Segundo a presidenta, a expectativa é descentralizar a fiscalização e fazer com que os estados tenham maior participação.

“Vamos fazer esse processo sem diminuir as cautelas necessárias à garantia da qualidade sanitária dos produtos agrícolas brasileiros, porque isso significa também proteger a saúde da população”, concluiu.

Agência Brasil