Neste ano, completam-se 21 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor. Essa lei, que muitos acreditavam que não iria “pegar”- como infelizmente ainda ocorre no Pais -, significou o inicio de uma importante transformação no comportamento dos consumidores, que continua até hoje.
Ao longo de todo esse período, aumentou muito o nível de conscientização e de exigência da população, fazendo com que fabricantes, revendedores e prestadores de serviços tivessem de se adaptar a uma nova realidade. Atualmente, ao comprar qualquer produto ou serviço, o consumidor sabe bem quais são os seus direitos. Mais do que isso, sabe também a quem recorrer caso se sinta prejudicado ou desrespeitado. A recente lei que obriga todos os estabelecimentos comerciais a manter, para consulta dos clientes, uma cópia do Código de Defesa do Consumidor contribui ainda mais para essa postura mais madura e ativa do consumidor.
Tudo isso vem gerando, gradualmente, uma mudança radical no mercado, reduzindo-se o espaço para quem oferece produtos e serviços sem a qualidade mínima ou que sejam anunciados de forma enganosa.
Como todos os clientes, atacadistas e varejistas estão envolvidos nesse processo de evolução. A grande maioria deles procura ofertar aos seus clientes aquilo de que eles necessitam, com condições e preços justos. Da mesma forma, boa parte dos fabricantes de todos os ramos, preocupa-se em colocar no mercado produtos com qualidade. O fornecimento de informações e orientações também é prioridade para esses revendedores e fabricantes que reconhecem que isso é parte dos direitos do consumidor.
Ao alcançar a maioridade, o CDC demonstra que a justiça vem punindo “maus” comerciantes, e o consumidor vem deixando de lado empresas que desrespeitam seus direitos. Vemos também que, em lugar de ver esse código como uma ameaça as suas atividades, muitos fabricantes e revendedores de todos os ramos o utilizam como um guia para orientar suas ações, criando novas oportunidades e destacando-se no mercado por uma imagem séria e comprometida com o consumidor. Isso mostra que quem ainda não despertou para essa realidade precisa fazê-lo logo, pois a Justiça e os compradores podem tardar, mas não falham quando o assunto é tirar do mercado quem não está nem aí para o Código e os direitos do consumidor.
Autor: Dílson Ferreira – Presidente-executivo da ABRAFATI
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