O governo desistiu de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos carros conforme previsto na nova política industrial, Brasil Maior. O problema é a resistência das montadoras a se comprometerem com contrapartidas efetivas de inovação, agregação de conteúdo local e eficiência energética.
A proposta agora é elevar o IPI de carros que não se enquadrarem nas regras do novo regime automotivo, que está sendo desenhado pelo governo e pelo setor privado. A medida funcionaria como proteção e atingiria em cheio os modelos importados.
Em medida provisória da Receita Federal sobre o Brasil Maior, o governo previa reduzir o IPI as montadoras até julho de 2016, desde que fossem obedecidas contrapartidas. O setor já foi beneficiado com redução de IPI para estimular a demanda na crise de 2008.
A alíquota de IPI hoje varia conforme a potência dos carros: 7% para modelos populares, 13% a 15% para potência 1.0 a 2.0, e 25% para veículos acima de 2.0. Ainda não está definida de quanto seria a elevação do imposto.
Segundo fonte do governo federal, a administração Dilma está desistindo de reduzir o IPI porque as montadoras se recusam a assumir contrapartidas. Querem estabelecer um porcentual do faturamento a ser investido em pesquisa e tecnologia; definir um índice de peças nacionais aos modelos de carros; fixar meta de eficiência energética.
Há um racha no setor automotivo. Fiat, General Motors, Volkswagen e Ford preferem um regime restritivo, porque está a bastante tempo no País e já utilizam mais de 90% de peças locais nos modelos mais vendidos. Já montadoras como Toyota, Citroën, Renault ou Nissan importam mais peças e querem um regime mais brando.
Outro ponto que incomoda o governo é as montadoras se recusarem a repassar uma eventual redução de IPI ao consumidor, como ocorreu na crise. 'Se não repassarem, servirá apenas para elevar a margem de lucro', diz a fonte. As montadoras argumentam que a desoneração visa a melhorar a competitividade, e não aumentar o consumo.
No setor automotivo, as montadoras ainda lutam para convencer o governo a reduzir o IPI, em vez de elevar o imposto para quem ficar de fora. As empresas argumentam que mais imposto eleva a proteção, mas não aumenta a competitividade para fabricar no Brasil. Procurada, a Anfavea (que reúne as montadoras) não se manifestou.
China. Montadoras e governo só estão de acordo sobre o principal alvo da medida: os carros chineses. Mesmo que construam fábricas no País, como anunciaram as marcas chinesas dificilmente vão agregar peças locais suficientes para se enquadrarem no novo regime automotivo.
Uma fonte do setor de autopeças diz que o governo precisa arbitrar as diferenças e estabelecer uma exigência alta de conteúdo local. O pior cenário para as autopeças é a instalação de fábricas chinesas que disputem o mercado local e reduzam a utilização de peças brasileiras na frota.
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