Reforma política é uma exigência da democracia

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as relações suspeitas entre o contraventor Carlinhos Cachoeira e políticos de prestígio põe a nu um costume enraizado no Brasil: a influência nociva do poder econômico na política nacional.

Não se trata de uma exclusividade brasileira. Em países com sólida tradição democrática, há mecanismos mais eficazes de controle do uso do poder econômico na política. Nos ainda estamos aprimorando os alicerces de nossa democracia, e uma das exigências é melhorar e aperfeiçoar nossa legislação político-eleitoral.

É fácil identificar o delito na relação entre políticos e o poder econômico quando este é representado por contraventores, como no caso de Cachoeira, sendo que a fronteira entre contravenção e crime nem sempre é nítida. É normal os empresários tentarem influenciar os resultados eleitorais, indicar prepostos para cargos ou forçar decisões políticas, muitas vezes cometendo abusos.

As práticas políticas no Brasil precisam ser arejadas e dotadas de antídotos contra esses abusos. Isso significa empreender uma reforma política vigorosa. Política, apesar da qualificação pouco lisonjeira que se lhe tenta atribuir, é coisa séria.

Um dos principais pontos da reforma política que o PT defende é o financiamento público das campanhas eleitorais, acompanhado de um controle dos gastos realizados por partidos e candidatos. Isso tornaria mais transparente o processo eleitoral. Uma parte das campanhas (o horário de rádio e TV) já tem financiamento público.

É claro que o financiamento público não é uma panacéia. Sempre é possível burlar a lei. O que pretendemos é colocar obstáculos a essas práticas delituosas.

Outro ponto diz respeito à eleição em lista elaborada pelos partidos. O objetivo desta é fazer com que os programas partidários prevaleçam sobre o personalismo eleitoral desprovido de programa. Quantos parlamentares conhecemos que, sem compromisso com qualquer programa, mudam de uma sigla a outra sem dar nenhuma satisfação aos seus eleitores?

Por isso, o voto em lista é inseparável da vigência plena da fidelidade partidária. O parlamentar eleito por um partido, com base em um programa político, deve manter-se fiel a essa opção, sob pena de perder o mandato que, não é de sua propriedade.

As coligações eleitorais são parte do processo político. Mas não devem abranger as coligações proporcionais. Por dois motivos: primeiro, para que as eleições proporcionais expressem a verdadeira força e influência de cada partido; segundo, para impedir que proliferem siglas artificiais, sem nenhuma expressão política real.

A reforma política é uma exigência da democracia. Aqueles que entendem que a política pode ser séria e digna devem se empenhar num movimento para que as regras sejam modificadas. É necessária ampla mobilização social, com a participação das entidades representativas dos diversos segmentos da sociedade, em prol da purificação dos costumes políticos brasileiros.

A opção é clara: ou fazemos a reforma política ou continuaremos assistindo ao triste filme da influência de muitos cachoeiras na política brasileira.

Fonte: Elton Welter  Deputado Estadual do PT