A votação no Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, da interrupção da gestação de fetos sem cérebro – ou anencéfalo, no termo médico – chamou a atenção para a dificuldade da sociedade brasileira para lidar com o aborto.
O debate sobre os anencéfalos é relativamente simples. O Aborto se refere a fetos em situação similar ä de alguém com morte cerebral – caso em que a lei autoriza a retirada de órgãos para transplantes. De acordo com uma pesquisa de 2004, ano em que o debate chegou ao STF, 67% dos brasileiros apóiam a legalização do aborto nesses casos. Mesmo assim, o voto contrário do ministro Ricardo Levandowski revelou pontos legítimos a debater.
Mais que o direito ao aborto de fetos que sofrem de uma condição raríssima e incurável, sem chance de sobrevivência, a questão diz respeito ao ponto até o qual a sociedade aceitaria autorizar a interrupção voluntária da gravidez.
Em seu voto, o ministro afirmou que autorizar o aborto de anencéfalos abre “as portas para a interrupção de gestações de inúmeros embriões que sofrem ou viriam a sofrer outras doenças genéticas ou adquiridas que levariam ao encurtamento de sua vida intra ou extra-uterina”, algo ilegal. Trata-se, segundo essa visão, de uma brecha aberta para tentativas de legalizar o aborto.
Os defensores da legalização do aborto até o final do primeiro trimestre de gestação afirmaram que ele já é realizado de forma clandestina, em número calculado em um milhão de cirurgias por ano, e se tornou uma das principais causas da morte de mulheres adultas. No entender deles, trata-se de uma questão de saúde pública.
A questão do aborto envolve crenças religiosas, o caráter laico do Estado, o direito ä vida de qualquer ser humano e a saúde da mulher em especial. Trata-se de um debate que precisa ser realizado em toda a sua complexidade.
Fonte: Revista Época, edição 726, de 16 Abril 2012
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