A líder da bancada do PT, deputada Luciana Rafagnin, defendeu nesta quarta-feira, a participação da sociedade organizada na luta pela revisão das tarifas do pedágio. A parlamentar junto com o líder da Oposição, deputado Elton Welter (PT), participou de uma reunião na sede do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (CREA), onde diversas entidades do setor produtivo sentaram-se à mesa para discutir a revisão dos contratos de pedágio das rodovias.
Foi instalada uma Comissão em defesa dos paranaenses, com base no acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomenda a revisão dos contratos. Precisamos discutir os contratos das concessionárias, tema que, a meu ver, caiu no descrédito. Precisamos da participação e mobilização da sociedade organizada contribuindo e ajudando a puxar este debate", disse Luciana.
Para Welter, o modelo do pedágio começou errado em sua origem. “Não sou contra, mas acredito que está claro que a sociedade organizada quer uma repactuação para que as tarifas sejam módicas e sejam feitos investimentos nas rodovias. O Acórdão sinalizou com clareza que é possível fazer esse balizamento e o enfrentamento da questão”, falou.
A Comissão é encabeçada pelo CREA que tem tradição de lutas por questões maiores, como a que barrou a venda da Copel em 2001. O Pedágio é um assunto que vem dificultando o desenvolvimento do Estado e o seu fluxo logístico.
Durante a reunião, foi apresentado o Acórdão n° 346/2012 do TCU, que, entre outros, determina que seja promovido em 360 dias o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, ajustando investimentos de acordo com as necessidades públicas e taxas de rentabilidades praticadas a percentuais compatíveis; que o DER-PR adote as medidas necessárias para constar futuramente nos contratos cláusulas de revisão periódica das tarifas e que encaminhe, ao final do prazo de 360 dias, os resultados obtidos referentes às medidas adotadas.
Participaram ainda da Comissão, os deputados estaduais petistas Enio Verri, Péricles de Mello, Professor Lemos, Tadeu Veneri e Toninho Wandscheer,os deputados estaduais do PMDB Antonio Anibelli Neto e Kleiton Kielse, além das entidades: OCEPAR (Organização das Cooperativas do Paraná), FIEP-PR (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), FAEP (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), FECOMERCIO-PR (Federação do Comércio Paraná), ACP (Associação Comercial do Paraná), SENGE-PR (Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná), Movimento Sem Terra (MST), Fetranspar (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná), além de representantes da Assembleia Legislativa, bem como ONG’s e movimentos sociais.
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