Apesar da recuperação de 15 metros das margens de rios com até 10 metros ter ficado no Código Florestal, conseguiu-se aprovar parecer na íntegra, derrubando 21 pontos do texto do Senado que garantiam mais proteção às florestas.
Para os ambientalistas, essas mudanças tornam o texto muito pior e o resultado pode ser considerado vitória dos ruralistas. 'Não resta saída a Dilma senão vetar', afirmam.
Um dos recuos é em relação ao cadastro rural. O texto do Senado dava um prazo de cinco anos para que os produtores fizessem o cadastro e só com isso eles poderiam pedir o crédito rural. Essa necessidade caiu.
Outro ponto é o que permite que terras indígenas e Estadas da Amazônia que têm mais de 65% de sua área protegida por unidades de conservação (UCs), como o Amapá tenha uma redução da reserva legal de 80% para 50%. 'Isso pode ser o caso também de Roraima. Já tem gente incentivando a criação de novas UCs para reduzir a reserva legal e desmatar mais', afirma Tatiana de Carvalho, da campanha Amazônia do Greenpeace.
'O pessoal ficou focado no artigo 62 (restauração das APPs) e se esqueceu de pontos que podem aumentar muito o desmatamento’. Segundo ela, o que vir a ser recuperado nas APPs não chega a compensar o que poderá ser desmatado agora. 'O texto tem tantas brechas que concedem anistia, e a degradação só vai crescer. '
'O resultado mostra que o que é interesse público, como ar, água, é negociado como moeda de troca. A chantagem venceu, o governo não fez nada para mudar a situação. Quando perdeu na aprovação do texto da emenda 164 (anistiava os desmatadores), em maio de 2011, o placar foi de 273 a 182. Agora foram 274 a 184. O governo deixou isso acontecer', afirma Mario Mantovani, diretor da SOS Mata Atlântica.
Ele cita como dramático a retirada do Código da definição de pousio (período sem uso do solo), que o texto do Senado considerava como interrupção temporária de atividades agrícolas ou pecuárias por, cinco anos em até 25% da área produtiva da propriedade.
'A idéia de pousio agora pode ser aplicada a tudo. Uma área abandonada pelo proprietário que depois de muitos anos se regenerou e hoje apresenta uma mata secundária de novo poderia voltar a ser ocupada se ele alegar que é um pousio e tem intenção de plantar de novo. Isso pode acabar com a Lei da Mata Atlântica', declara.
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