Nos sete primeiros meses, o governo do Paraná comprou e alugou produtos, serviços e equipamentos no valor total de R$ 58,9 milhões sem realizar licitação. O levantamento das dispensas de licitação foi feito pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT). São 38 contratos realizados entre 1º de janeiro até o final de julho deste ano em várias áreas da administração, como fornecimento de refeições e medicamentos, contratação de funcionários, aluguel de aviões e imóveis, entre outros serviços.
Veneri reconhece que algumas dispensas são justificáveis, como a aquisição de medicamentos, a reconstrução de estradas no litoral e a reestruturação do Instituto Médico Legal do Paraná (IML). Mas o deputado questiona a prática reiterada da dispensa de licitação, em substituição aos processos das várias modalidades de licitação, princípio básico da administração pública. Modalidades como o pregão eletrônico, além de eficazes, são ágeis e permitem que a ação governamental não seja prejudicada pela morosidade de outras formas de licitação.
O que chama a atenção: algumas dispensas foram feitas sob a justificativa da emergência, mas alguns contratos estão sendo renovados da mesma forma, sem a licitação. É o caso do contrato para a prestação de serviços de cópias e impressão, renovado por mais doze meses, sem a realização de concorrência pública. Veneri vai pedir informações ao governo sobre cada um dos processos realizados com dispensa de licitação.
Neste levantamento, não está incluído o montante adquirido e alugado nos casos de inexigência de licitação e também nas situações de convalidação posterior de compras feitas pelo governo. Também não foi considerada a dispensa de licitação para a contratação do Banco do Brasil, para a gestão das contas de servidores públicos.
Assessoria de Imprensa Tadeu Veneri
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