O aumento da carga tributária tem gerado uma perda de competitividade na indústria. O momento requer urgência e por isso que continuarei pleiteando junto ao governo federal medidas de desoneração tributária. O governo está sensível aos pleitos da indústria, tanto anunciara, ainda no mês de agosto, uma nova política para aumentar a competitividade da indústria nacional. Entre as medidas que devem compor esta política, haverá desoneração dos bens de capital (máquinas e equipamentos) e a redução de impostos e encargos trabalhistas.
Por meio de projeto de lei, vou propor uma modificação do Código Tributário Nacional para que as informações sobre exportações e importações não tenham restrições em sua divulgação. A minha proposta é aumentar a transparência na troca de informações entre Receita e setor produtivo para que o monitoramento seja aprimorado e, assim, contribuir para a implementação de mecanismos de defesa comercial mais eficazes.
Tramita na Câmara um projeto de lei que prevê a ampliação da faixa de enquadramento do Super Simples, permitindo que as micro empresas (ME) faturem até R$ 360.000,00 por ano e que as empresas de pequeno porte (EPP) faturem até R$ 3.600.000,00 em igual período. O projeto já teve requerimento de urgência aprovado e deve ser votado no plenário da Câmara neste segundo semestre.
A medida tem grande relevância ao setor têxtil, pois, com o passar dos anos, a inflação acabou fazendo com que empresas paguem mais tributos sem ter um efetivo aumento de receita, apenas recomposição de preços. Isso acarreta aumento indireto de carga tributária, além de levar algumas empresas a deixar o enquadramento de EPP e deixar de usufruir dos benefícios da lei, sem um aumento efetivo de vendas.
O Plenário da Câmara tem a pauta trancada por seis medidas provisórias, entre elas a MP 530/2011, que permite repasse direto de recursos da União para a recuperação de escolas públicas estaduais, distritais e municipais afetadas por desastres naturais. Além de priorizarmos a votação desta MP, é importante estabelecermos acordo para a votação do Projeto de Lei 1209/11 que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O programa vai expandir e democratizar a oferta de cursos técnicos no país, gerando mão-de-obra qualificada.
Outro tema de relevância social a ser debatido é a regulamentação da Emenda Constitucional 29. O que permitirá que recursos aplicados nas ações e serviços de saúde não sofram desvio de finalidade. Muitos estados não investem o suficiente em saúde. Vale ressaltar que, no último ano de minha gestão de prefeito em Cruzeiro do Oeste, foram investidos 29% da receita arrecadada no município, a média dos 10 anos anteriores ficou em 13%.
Na discussão da Emenda 29, é fundamental debater a criação de nova fonte de financiamento estável a saúde no país. Por mais que não seja uma condição, isso facilita a adaptação das despesas e a adequação dos investimentos na saúde. O ideal é que a fonte seja estabelecida de forma integrada as ações da reforma tributária. Assim, o contribuinte não será penalizado com o pagamento de mais impostos. Desde o início do mandato, Dilma vem priorizando a expansão dos investimentos na saúde. Na Marcha dos Prefeitos, ela se comprometeu a repassar R$10 bilhões aos municípios para investirem no segmento.
Continuarei a luta para ampliar a infra-estruturar de transportes, assim como defendendo novos investimentos e expansão das rodovias, ferrovias e hidrovias do Paraná. Os portos de Paranaguá e Antonina têm grande relevância no saldo da balança comercial do Brasil e para a receita cambial das exportações brasileiras. Já foram empenhados R$ 52 milhões ao projeto de dragagem de aprofundamento do canal de acesso ao porto.
Por fim, como vice-líder do PT na Câmara, seguirei alinhado com o meu partido nas votações e na condução dos trabalhos legislativos. Como dirigente estadual, trabalharei para elegermos grande número de prefeitos e levarmos a mais municípios o nosso projeto de Brasil, que está dando certo.
*Zeca Dirceu, 32 anos, é deputado federal pelo PT do Paraná e vice-líder do partido na Câmara dos Deputados
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