Comissão Nacional da Verdade (CNV). Os membros da comissão foram anunciados pelo porta-voz da Presidência da República Thomas Traumann e depois suas nomeações foram publicadas no Diário Oficial da União.
A CNV será composta por José Carlos Dias (ex-ministro da Justiça), Gilson Dipp (ministro do Superior Tribunal de Justiça), Rosa Maria Cardoso da Cunha (advogada), Cláudio Fonteles (ex-procurador-geral da República), Paulo Sérgio Pinheiro (diplomata), Maria Rita Kehl (psicanalista) e José Cavalcante Filho (jurista).
Os sete integrantes foram escolhidos pela própria presidenta Dilma Rousseff. Todos possuem larga folha de serviços prestados na luta pela democracia e os direitos humanos no país. O perfil e a qualificação dos membros indicados agradaram os movimentos e as entidades defensoras da Comissão da Verdade.
A indicação da comissão corresponde às aspirações democráticas da sociedade. A missão da Comissão da Verdade é descobrir, esclarecer e reconhecer as violações praticadas pelo estado no período ditatorial, assegurando voz às vítimas e realizando intenso trabalho de apuração dos fatos ocorridos nos anos de duração da ditadura.
Além disso, revelar às causas, as conseqüências, as formas de operação e as motivações do regime, responsabilizando os agentes públicos que atuaram nos organismos de repressão – Doi-Codi, Oban, Ciex, Cenimar, Cisa, Dops – uma rede de terror e violência sistemática, que tinha como fundamento ideológico a doutrina de segurança nacional, um subproduto tropical da época da guerra fria.
A Comissão requisitará informações aos órgãos públicos em todos os níveis, realizará audiências públicas e privadas e terá amplo poder de convocação de testemunhas, instrumentos essenciais na busca da verdade histórica, resgate de memória e promoção da justiça. Em dois anos, que poderá ser prorrogado, apresentará um relatório e recomendações indicando medidas de defesa do estado de direito.
Os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos e da Comissão de Anistia também contribuirão para as pesquisas e o acervo documental da Comissão da Verdade.
A CNV será instalada oficialmente no dia 16 de maio, às 11h, em uma cerimônia em que estarão presentes os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, simbolizando a importância do momento e o caráter de política de estado dos trabalhos da comissão.
O governo da presidenta Dilma, com a indicação desses membros programou mais um vigoroso gesto democratizante, contribuindo para o reencontro do país com a história, com a verdade e a memória. Afinal, essa será a grande missão da Comissão Nacional da Verdade.
Milton Alves: militante do PT de Curitiba.
Nenhum comentário:
Postar um comentário