Apesar de a Política Nacional de Resíduos Sólidos estar em vigor desde o final de 2010, ela ainda não está produzindo efeitos práticos na destinação do lixo gerado no País. Essa é a principal conclusão do levantamento anual da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
Em 2011, das 55,5 milhões de toneladas de resíduos coletadas no ano, 58,06% (32,2 milhões) foram destinadas corretamente - em aterros sanitários. O restante (23,3 milhões) segue indo para lixões e aterros controlados, que não têm tratamento de chorume ou controle dos gases de efeito estufa produzidos em sua decomposição.
Em relação a 2010, houve uma melhora de meio ponto porcentual na destinação correta dos resíduos, mas, como os brasileiros aumentaram sua geração de lixo em 1,8% em relação ao ano anterior, na prática, 2011 observou um aumento na quantidade de resíduos jogados em lixões e afins. A geração per capita média do País foi de 381,6 quilos por ano, 0,8% superior ao do ano anterior.
Dos 5.565 municípios, 60,5% deram destino inadequado a mais de 74 mil toneladas de resíduos por dia. Mais de 6,4 milhões de toneladas sequer foram coletadas no ano, indo a terrenos baldios, córregos etc. A produção de resíduos subiu menos que entre 2009 e 2010, quando o salto foi de 6,8%%. 'Mas ela continua crescendo. Foi o dobro do quanto cresceu a população no mesmo período.
A meta é acabar com os lixões até 2014, segundo a lei, que também define que, do material coletado, somente os rejeitos devem ir para os aterros - o que exclui tudo o que possa ser reaproveitado como a compostagem, e os reciclados. Mas nesse quesito também não houve muito avanço. Dentre os municípios brasileiros, 58,6% disseram ter coleta seletiva - só 1% a mais que em 2010.
Segundo especialistas, as soluções para a questão do lixo demandam tempo. Para criar um aterro sanitário é preciso de espaço, de licenciamento ambiental, e leva, em média, três anos. E mesmo eles sendo criados, se não mexer na quantidade de geração (de resíduos), a vida útil do aterro cai.
Para Elisabeth Grimberg, coordenadora da área de resíduos sólidos do Instituto Pólis, esse quadro só vai mudar quando aproveitamento e reciclagem estiveram funcionando. Ela menciona a logística reversa, que prevê que cabe a produtores e comerciantes cuidar do descarte de seus produtos e embalagens. É preciso programar que os devidos responsáveis assumam suas atribuições. '
Um dos gargalos ainda é a falta de investimento. Segundo o panorama, em 2011, a média mensal dos gastos dos municípios brasileiros com serviços de limpeza urbana foi de R$ 10,37 por habitante por mês - 4% maior na comparação com 2010.
Estima-se, que precisaria ser no mínimo o dobro para resolver o déficit na coleta e na destinação, considerando que metade dos resíduos tem destino inadequado (somando ao que não é coletado).
Não dá mais para considerar que é possível resolver a custo zero, como acontecia com os lixões. E isso envolve também cobrar o serviço da população. Uma taxa básica, que aumente, por exemplo, se a pessoa não separa os recicláveis, mas diminua se ela o fizer.
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