REGRAS DO MERCADO AUTOMOTIVO BRASILEIRO

      Depois de algum suspense no final de 2011, o governo brasileiro enfim decretou a criação de um novo regime automotivo, com validade de cinco anos (até 2017). O programa impõe uma sobretaxa de 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a todos os veículos – nacionais ou importados. Porém, para favorecer as montadoras que possuem fábricas no país, e também as que estão construindo novas unidades, o governo criou regras que, no todo, rendem descontos no adicional da tarifa.

      As regras são claras, ou as montadoras investem na produção local (compra de insumos regionais, investimentos em tecnologia e nacionalização de determinadas etapas de engenharia), ou terão de pagar os 30% adicionais de IPI. As empresas que comprarem pecas nacionais vão conseguir amortizar a sobretaxa. “Hoje, as montadoras instaladas no país não estão preparadas, mas acredito que todas conseguirão se adaptar”, diz Cledorvino Belini, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA).     

      “O governo está oferecendo um mercado dinâmico e aquecido, mas cobra uma contrapartida das empresas, o que é de direito”, comenta Júlio Gomes, economista do Instituto Brasileiro de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). E quem não tem ou nem pretende erguer sua fábrica?  “O estabelecimento de cotas para importadores é fundamental para evitar a inviabilização dos negócios. Há casos em que não é economicamente viável ter uma fábrica, e o aumento do IPI repercute muito no preço”, defende Flávio Padovan, presidente da Associação Brasileira de Empresas Importadoras de Veículos (Abeiva).

            EXIGENCIAS  DO  NOVO  REGIME  AUTOMOTIVO  BRASILEIRO

- Investir pelo menos 0,15% da receita bruta em inovação: em 2017, esse percentual subira para 0,5%:

- Investir no mínimo 0,5% da receita bruta em engenharia: em 2017 o percentual subirá para 1%;

- Cumprir um mínimo de 8 das 12 etapas de produção de veículos leves no país, e 10 das 14 para pesados: em 2017, são exigidos 10 de 12 etapas para os leves, e 12 de 14 para os veículos pesados;

- Aderir ao programa de etiquetagem, que mede a eficiência energética dos veículos, com pelo menos 25% dos modelos produzidos no país: em 2017, 100% dos veículos deverão participar do programa controlado pelo Inmetro: atualmente essa participação é voluntária.